Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE)
Motoristas do Brasil poderão ter desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito se não recorrerem da infração, segundo o governo.
O benefício é previsto desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro, mas somente agora os estados estão aderindo ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
Através do celular, os motoristas que possuem a CNH Digital e aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) poderão pagar as suas multas com 40% de desconto com um pequeno procedimento.
Por enquanto o desconto será válido para multas emitidas por agentes do Detran (Departamento de Trânsito).
Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.
A oferta do desconto é baseada na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
⚠️ Importante
Ao optar por aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica, os motoristas deixarão de receber as tradicionais multas impressas por correspondência. Além disso, os condutores que aderirem à sistema são considerados “notificados” de uma multa 30 dias após a infração ter sido registrada no sistema.
O desconto de até 40% é válido para as infrações cometidas após a adesão do aplicativo pelo usuário.
Quem pode aderir ao SNE?
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao Sistema.
Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e Digital.), disponível para os sistemas Android e iOS.
Ao se cadastrar no sistema, o motorista passa a ser comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo SNE.
Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”.
A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.
Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade.
Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados.
Passo a Passo – Como cadastrar no SNE
Para realizar os pagamentos com o desconto de 40% também é necessário abrir mão do processo de defesa.
O processo para fazer a adesão a esse sistema é bem simples e rápido, sendo que ele pode ser realizado tanto no Android quanto no iOS (sistema do iPhone).
Confira:
Passo 1 – Acesse a Google Play ou a App Store e realize o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso já tenha ele instalado, apenas atualize-o para a última versão disponível;
Passo 2 – Abra o aplicativo normalmente e realize o login com a sua conta do portal Gov.br;
Passo 3 – Já na tela principal do app, clique no ícone representado por “três linhas” e vá em “Preferências”;
Passo 4 – Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”. Agora, leia os termos e condições e, de acordo com eles, marque a caixinha para poder prosseguir e toque em “Aderir”.
Indicar o principal condutor do veículo cadastrado
Além dos descontos que podem chegar a até 40% do valor da multa, quem aderir ao SNE pode indicar o principal condutor do veículo cadastrado, realizar o pagamento de multas de trânsito diretamente no aplicativo e acompanhar digitalmente as notificações e o status das infrações.
Posso cancelar a adesão?
O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.
